Os interessados que estiverem na educação básica, tecnológica ou superior podem baixar o aplicativo gratuitamente pela Apple Store e Google Play. Os estudantes podem tirar dúvidas pelo site. De acordo com o MEC, em breve, estarão disponíveis vídeos explicando o passo a passo para a instalação e uso do documento.

A ID Estudantil permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. Os estudantes menores de idade terão de ter autorização dos pais para baixar o aplicativo.

Para fazer a carteirinha, o estudante deverá consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC. As informações fornecidas pelos alunos vão subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro: um banco de dados nacional de estudantes, criado e mantido pelo ministério. O MEC garante o sigilo dos dados.

MP

O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP (Medida Provisória) da ID Estudantil em setembro. A MP foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de setembro, data a partir da qual teve início o prazo de 90 dias para início da emissão das carteirinhas.

A medida foi lançada como uma alternativa às carteirinhas de estudantes, hoje sob a responsabilidade de entidades estudantis como a UNE, que utilizam o valor cobrado dos estudantes para manter suas atividades.

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