Objetivo do bloqueio dos bens do filho de Eike Batista é pagar débitos com credores.

A Justiça de Minas Gerais decidiu, nesta terça-feira (30), manter o bloqueio de R$ 778,4 milhões de Thor Batista, filho mais velho do empresário Eike Batista. A decisão é da 6ª Câmara Cível e foi tomada por unanimidade.

O bloqueio havia sido determinado, em março, em decisão de primeira instância pela 1ª Vara Empresarial após a defesa do administrador judicial da MMX, empresa do grupo de Eike, que está em recuperação judicial, mover uma ação. Depois disso, os advogados de Thor recorreram.

No julgamento desta terça, os desembargadores analisaram o recurso, chamado agravo de instrumento, que foi negado, permanecendo o bloqueio de R$ 778,4 milhões.

A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo administrador judicial da MMX, em recuperação judicial. O objetivo é que os valores bloqueados ajudem a pagar débitos com credores da empresa.

A defesa do gestor judicial da MMX, Bernardo Bicalho, argumenta que Eike Batista estaria usando plataformas de blindagem para esconder ativos. O rastreamento dos valores evidenciou repasses a Thor, tanto em espécie quanto em forma de sociedades em empresas no exterior.

“Eu detalhei aqui esse engendramento fraudulento e foi mantido por unanimidade o bloqueio dos bens do Thor. E é uma decisão, eu diria, que é um marco no cenário jurídico brasileiro, uma ferramenta importantíssima no combate ao crime aquisitivo porque o Poder Judiciário de Minas decidiu que, mesmo numa recuperação judicial em que existe um plano de recuperação judicial aprovado, em havendo fraude, é possível rastrear os ativos e devolvê-los aos credores, mesmo tendo concordado com o plano de recuperação”, disse o advogado Rodrigo Kaysserlian.

Apreensão em 2017

Em maio de 2017, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou a apreensão judicial dos bens para que dívidas referentes à MMX Sudeste, companhia de mineração criada pelo empresário Eike Batista, fossem quitadas. À época, o recuperador judicial da empresa, Bernardo Bicalho, que entrou com a ação na Justiça, informou que o débito era de R$ 790 milhões.

No recurso, a defesa alegou que a “decisão ultrapassou os limites processuais de admissibilidade e regularidade da demanda, visto que deferiu medida extremamente gravosa, com base em meras suposições do administrador judicial e antes de possibilitar a manifestação prévia do recorrente e de outros acionistas”.

Eike Batista foi preso em janeiro de 2017 na Operação Eficiência, após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões (ou R$ 52 milhões) a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, em propina. Ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, e foi solto depois que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus.

Na audiência, 6ª Câmara Cível decidiu manter bloqueio de bens de Thor Batista — Foto: Raquel Freitas/G1
Na audiência, 6ª Câmara Cível decidiu manter bloqueio de bens de Thor Batista — Foto: Raquel Freitas

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