Declaração foi dada na mesma reunião em que o procurador Leonardo Azeredo dos Santos chama o salário de R$ 24 mil de ‘miserê’.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, disse que o Ministério Público pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não receba um eventual reajuste salarial que seja destinado aos ministros do Supremo.

“É claro que nós vamos lutar, né? Entrar com medidas no Supremo, enfim. Mas a regra é essa”, disse Tonet.

A declaração foi fada na mesma reunião em que o procurador Leonardo Azeredo dos Santos chamou o salário de R$ 24 mil de miserê, no dia 12 de agosto, durante uma reunião de procuradores em que se discutia o orçamento da instituição para 2020. A reportagem foi publicada nesta sexta-feira (13) pelo jornal “Estado de Minas”.

O procurador-geral disse, durante a reunião, que se o governo de Minas Gerais aceitar o acordo de recuperação fiscal proposto pelo Governo Federal para enfrentar a crise do estado, uma das contrapartidas é não conceder nenhum reajuste a categorias de servidores públicos.

Esta medida impacta também os servidores do Ministério Público. Por regra, os salários dos promotores e procuradores do estado seguem, automaticamente, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o acordo pode impedir este aumento automático.

Neste momento, o procurador Leonardo Azeredo faz o que chamou de desabafo sobre sua remuneração. “Nós vamos virar pedinte? Será que eu tô pedindo muito pro cargo que ocupo?”, disse, após chamar os R$ 24 mil de miserê.

Após o desabafo e algumas explicações, Tonet comenta sobre a fala de Leonardo.

“Eu entendo e respeito o desabafo de vossa excelência em relação, mas eu não gostaria de discutir aqui. Aqui é uma sessão pública. Nós estamos gravando isso tudo. É claro que os senhores estão acompanhando, as senhoras estão acompanhando nosso trabalho nesses dois anos e meio”, disse.

Leonardo Azeredo, então, pede desculpas por ter feito o desabafo na reunião que era pública.

Reunião sobre o orçamento

Tonet segue dizendo sobre os esforços feitos para manter alta a remuneração dos membros do Ministério Público.

“Tudo o que podia ser feito nós estamos fazendo e algo mais para acelerar os pagamentos da PAE, da ATS. Nós não tínhamos a indenização de férias-prêmio. Foi uma criatividade nossa, passamos a tê-la. Passamos a indenizar plantões”, comentou o procurador-geral.

A reunião segue com a fala de Antônio Sérgio Tonet, que reconhece o quão privilegiada é a categoria dos membros do Ministério Público.

“Neste momento, eu não sei, nós não sabemos como o Poder legislativo está discutindo a proposta deles. Como que o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário… Então, não seria interessante a gente ficar discutindo muito sobre esse tipo de assunto em um momento de crise financeira do estado. Os servidores públicos, os professores, os militares, etc, os médicos do estado ainda não receberam o 13º salário do ano passado. O salário está parcelado em duas, três parcelas. Nós, membros do Ministério Público, somos privilegiados”, declarou Tonet.

Leonardo Azeredo concorda com o procurador-geral.

“Neste quadro, nós somos felizardos. Verdade. Não é brincadeira minha. Realmente nós somos privilegiados em relação ao estado atual, nós somos”, disse.

A explicação segue com o procurador-geral dizendo que a equiparação salarial dos membros do Ministério Público com a magistratura é uma luta histórica, mas que também é um casamento.

“É uma espécie de casamento. É na saúde e na doença. É um regime que eu luto diariamente para que não seja abandonado. A paridade de vencimentos com a magistratura. […] Eu cheguei a ganhar, como promotor de Justiça, menos do que um caixa do Banco do Brasil, sete salários mínimos. Porque não tínhamos a equiparação com a magistratura. Em 1987, fizemos greve. Fizemos duas greves, uma em 1987 de um mês e meio e outra em 89, de um mês e tanto também. Porque não tínhamos a equiparação”, disse.

Os procuradores seguem a reunião dizendo que, apesar desta análise de orçamento da instituição, estes valores estão atrelados ao orçamento do estado, que tem que ser discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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