Órgão informou que quantia é decorrente de processo trabalhista e será destinada à ações de combate à pandemia e seus efeitos sociais na Bahia. Uma mineradora que fica na cidade de Jaguarari, no norte da Bahia, fechou um acordo trabalhista com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e terá que indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 3,2 milhões, informou o órgão, por meio de nota, nesta sexta-feira (21).
Havia, segundo Ministério Público do Trabalho, um processo judicial que o órgão movia contra a empresa, desde 2015, por causa de falhas na garantia de um ambiente de trabalho seguro. O processo foi encerrado neste mês de agosto com um acordo entre o órgão e a empresa, já homologado pela Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim, também no norte do estado.
De acordo com o órgão, a empresa se comprometeu, no acordo, a adotar uma série de medidas para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores.
O MPT não detalhou as irregularidades que tinham sido encontradas na Mineração Caraíba, localizada no distrito de Pilar, que pertence a cidade de Jaguarari. Entretanto disse que o acordo, costurado em negociações diretas com a empresa, estabeleceu a obrigatoriedade de procedimentos de saúde e segurança do trabalho como: capacitação e fiscalização do uso de EPIs e atendimento de empregados e terceirizados em relação a normas de segurança, além da oferta de equipamentos de proteção e promoção de ajustes físicos e logísticos nos processos produtivos para eliminar riscos de acidentes e adoecimentos.
O G1 entrou em contato com a empresa, que ficou de se posicionar sobre o caso.
Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, a empresa poderá ter de pagar muta de R$10 mil por cada irregularidade identificada, disse o órgão.
Sobre o valor total da indenização, MPT informou que os R$ 3,2 milhões serão depositados em 24 parcelas mensais e terão o destino definido pelo órgão.
As primeiras duas parcelas, que totalizam R$ 600 mil, vão custear a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia, para a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro e para a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).
A lista, segundo o MPT, inclui equipamentos de proteção individual, itens de informática e peças automotivas para a fiscalização do trabalho, além de uma máquinas que serão usadas nas pesquisas desenvolvidas pelo laboratório.
O órgão detalhou que a primeira parcela, no valor de R$ 300 mil, deve ser depositada até dia 3 de setembro. Trinta dias depois, serão mais R$ 300 mil, que totalizam as aquisições para a Ufba e a partir daí, por mais 22 meses, a empresa depositará R$ 118.181,80.
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