Projeto de lei prevê modificar a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte; críticos dizem que ‘interpretação extrema’ poderá levar ao bloqueio. Apoiador do Brexit levanta bandeira durante manifestação em Londres na quarta-feira (9)
Henry Nicholls/Reuters
Na véspera da retomada das negociações comerciais pós-Brexit, a União Europeia (UE) elevou o tom neste domingo (13) com Londres, depois que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, acusou o bloco de ameaçar com um bloqueio na Irlanda do Norte, o que o governo da Irlanda chamou de “falso”.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, que representa os 27 países da UE, fez um apelo neste domingo ao governo britânico para que aplique na íntegra o acordo de saída, já assinado por Londres, da União Europeia
“É hora de o governo britânico assumir suas responsabilidades”, disse Michel após uma conversa por telefone com o primeiro-ministro irlandês Micheal Martin.
O governo do Reino Unido apresentou na quarta-feira (9) ao Parlamento um projeto de lei que contradiz parcialmente o acordo já assinado sobre a saída da UE, o que viola o direito internacional, como reconheceu o próprio primeiro-ministro Boris Johnson.
Apesar de reconhecer o problema, Johnson deseja que o projeto de lei seja examinado a partir de segunda-feira (14) na Câmara dos Comuns, onde tem maioria de 80 cadeiras.
“A credibilidade da assinatura do Reino Unido está em jogo”, escreveu Michel no Twitter.
Após a saída formal do Reino Unido da UE em 31 de janeiro, os britânicos e o bloco iniciaram negociações sobre a futura relação comercial, que estão paralisadas há meses, e que deveria começar a ser aplicada a partir de janeiro de 2021.
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O polêmico projeto de lei de mercado interno do governo britânico aproveita uma harmonização pós-Brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido para modificar a aplicação de tarifas e controles alfandegários na Irlanda do Norte previstos pelo acordo de divórcio com a UE.
As autoridades europeias, com Dublin à frente, denunciaram os planos de Johnson como uma ameaça à estabilidade.
No sábado, o primeiro-ministro britânico defendeu sua intenção de descumprir parcialmente o acordo do Brexit ante a a “ameaça” de que a UE estabeleça um “bloqueio alimentar” na Irlanda do Norte por meio de uma “interpretação extrema do texto”, o que segundo ele é perigoso para a paz e a unidade do Reino Unido.
A ministra da Justiça da Irlanda, Helen McEntee, rebateu neste domingo as acusações de Johnson sobre um bloqueio na Irlanda do Norte.
“Isto simplesmente não é o caso”, declarou McEntee ao canal Sky News, antes de completar: “Qualquer insinuação de que isto criará uma nova fronteira simplesmente não é verdade”.
Helen McEntee rebateu a afirmação sobre a “interpretação extrema” e destacou que os dispositivos sobre a Irlanda do Norte no tratado sobre a saída do Reino Unido da UE foram estabelecidos pelas duas partes para garantir uma concorrência justa depois do Brexit, mas também para evitar o retorno de uma fronteira física na Irlanda, cenário de muita violência por três décadas até o Acordo de Paz de Sexta-Feira Santa em 1998.
O ministro irlandês das Relações Exteriores, Simon Coveney, também rebateu as advertências britânicas e afirmou que a atitude de Londres “atenta contra a reputação do Reino Unido como sócio de confiança”.
O líder da oposição trabalhista britânica, Keir Starmer, declarou ao jornal Sunday Telegraph que o primeiro-ministro deve revogar o projeto de lei, que considera “ruim e contraproducente”, para “avançar no Brexit” e para lidar melhor com a crise de saúde. Mas o governo não parece disposto a ceder.
Os líderes do Parlamento Europeu ameaçaram na sexta-feira vetar qualquer acordo comercial se Londres não cumprir as promessas.
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