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Acesso Inclusivo nas Eleições Municipais de 2024
Eleitores surdos ou com deficiência auditiva em Nova Odessa poderão contar com o apoio da Central de Interpretação de Libras durante as eleições municipais de 2024. O serviço de videochamada em tempo real com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) permitirá que essas pessoas esclareçam dúvidas sobre a localização das seções eleitorais, os documentos necessários para votar e outras informações pertinentes. O objetivo é eliminar barreiras que possam dificultar o exercício do voto, garantindo um atendimento inclusivo e acessível ao eleitorado. Neste ano, Nova Odessa registra 367 eleitores com algum tipo de deficiência aptos a votar.O acordo de cooperação técnica para a implementação da central foi firmado no dia 21 de agosto de 2024, entre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa iniciativa será disponibilizada para eleitores com deficiência auditiva em todo o estado. A secretaria é responsável pela gestão da ferramenta, que faz parte do programa “São Paulo São Libras”. Atualmente, São Paulo conta com 445.464 eleitores com algum tipo de deficiência, dos quais 25.096 declararam ter deficiência auditiva.
Funcionamento do Serviço
Desde 2020, o serviço de intermediação por Libras já era oferecido nas eleições, mas apenas para o eleitorado da capital, por meio do aplicativo CIL-SMPED, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Com o novo acordo, a Central de Interpretação de Libras do estado atenderá todos os municípios do interior.No dia da votação, cartazes estarão disponíveis nos locais de votação, informando sobre a disponibilidade do serviço, incluindo um QR-Code para download do aplicativo, além de um website para acesso direto, sem necessidade de instalação.
Capacitação e Apoio
A capacitação dos operadores que atenderão os eleitores será realizada pela Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão (Seacess) do TRE-SP. Além disso, a Justiça Eleitoral contará com a colaboração de voluntários que possuem conhecimento em Libras, que atuarão como apoio logístico nos locais de votação para orientar os eleitores.
O advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho, especialista em direito eleitoral, comentou sobre essa importante iniciativa: “A inclusão dos eleitores surdos nas eleições é um passo decisivo para a promoção da democracia. A acessibilidade deve ser um direito garantido a todos, e a disponibilização de intérpretes de Libras é um avanço significativo na luta pela cidadania. É crucial que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, possam exercer seu direito ao voto de forma plena e informada. Essa medida não apenas facilita o acesso, mas também reafirma o compromisso do Estado com a inclusão social.”
