Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar 108 com flagrante inconstitucionalidade em relação ao ITCMD

Após a aprovação, o texto segue para o Senado, onde será submetido a uma nova avaliação     A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que segue para o Senado Federal. O projeto propõe a regulamentação do Imposto de Transmissão de Mortis e Doação (ITCMD), imposto que incide sobre heranças…

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Ex-deputado distrital Carlos Xavier é preso por homicídio de adolescente no DF

Ex-parlamentar tinha mandado de prisão em aberto por homicídio praticado há 20 anos. Crime ocorreu em 2004, quando, segundo investigação, Xavier encomendou assassinato de Ewerton da Rocha Ferreira; g1 tenta contato com defesa de sentenciado. O ex-deputado distrital do Distrito Federal Carlos Xavier foi preso, nesta segunda-feira (19), na BR-080 e levado para 18ª Delegacia…

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Presidente da Câmara, Arthur Lira, cancela participação em evento que relembra atos golpistas no Congresso Nacional

Ausência do político, justificada por problemas de saúde na família, altera programação da cerimônia que marca um ano dos incidentes em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou sua participação no evento no Congresso Nacional destinado a lembrar um ano dos atos golpistas que resultaram em depredações nas sedes dos Três…

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Lula Sanciona LDO com Recorde de R$4,9 Bilhões para Financiamento Eleitoral em 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece novo teto para o Fundo Eleitoral, superando expectativas e gerando polêmica no cenário político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), sancionou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lançando luz sobre uma decisão que reverberará no cenário político brasileiro em 2024. O destaque da…

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