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A equipe econômica está considerando propor a taxação de jogos de azar com o imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado. Esse tributo, aprovado no contexto da reforma tributária, aguarda regulamentação, com debates ocorrendo nas últimas semanas no Congresso Nacional.
“É uma demanda de alguns deputados e nós estamos avaliando se faz sentido ou não. De novo, é a mesma questão que vem no caso do cigarro. Você tem que tributar sim, faz mal para a saúde, todo mundo sabe. Mas se você errar na mão, você estimula muito contrabando [de jogos irregulares]. Então, a questão é saber como e se se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente tá fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]”, afirmou Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária.
Appy acrescentou que ainda não há uma posição definitiva do Ministério da Fazenda. “Mas, a pedido dos parlamentares, estamos avaliando essa possibilidade de taxação com o imposto do pecado.”
Segundo a emenda constitucional aprovada no final de 2023, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Na regulamentação do texto, serão especificados os critérios para aplicação do imposto do pecado e as respectivas alíquotas.
Até o momento, foram propostas taxações sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos automotores e petróleo.
Os jogos de azar podem ser classificados como prejudiciais à saúde devido ao potencial de vício, conforme estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam perdas anuais globais dos jogadores de aproximadamente US$ 400 bilhões em 2016. A dependência de jogos pode acarretar problemas de saúde mental, cognitivos e sociais, além de problemas financeiros e legais.
Em relação ao projeto de lei sobre os jogos de azar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou recentemente, por uma margem estreita, uma proposta que legaliza essas práticas no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassinos.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise e votação pelo plenário do Senado. Caso não haja alterações significativas no projeto e ele seja aprovado pelo conjunto de senadores, seguirá para a sanção do presidente Lula.
O presidente Lula afirmou na última sexta-feira (21) que, se o Congresso aprovar o projeto, ele sancionará a proposta, apesar de ressalvar que não considera que isso resolverá os problemas do Brasil.
